Convite aos servidores das agências reguladoras
O Coletivo Protagonismo Sindical convida a todos, todas e todes servidores a participarem da elaboração de uma proposta de premissas que seja plausível a melhoria da nossa carreira, que possa nos inspirar e nos trazer esperança. A regulação federal está sendo destroçada, deixada de lado pela inercia e pela falta de diligência da nossa atual gestão sindical, uma vez que é de público e notória a vassalagem dos nossos diligentes que resolveram servir os políticos de plantão. Nesse sentido, cabe a nós servidores fazermos a luta em defesa da nossa categoria. A nossa proposta é de que possamos elaborar um texto compositivo, contendo as ideias principais, as quais devam servir de instrumento de inspiração de nossa luta frente ao descaso do Governo para com a nossa Carreira. Por isso, a sua participação é fundamental, seja você filiado ou não, queremos ouvi-los.
Dito isso, inicialmente, fizemos algumas pesquisas de campo e tiramos alguns consensos no Coletivo para que possamos fazer frente às ideias dos nossos dirigentes sindicais, que vem defendendo o Governo, relutando em formatar uma proposta de luta democrática, que deveria sair do Consag e não da cabeça dos atuais diligentes. A título exemplificativo, queremos:
1 -Tabela única de remuneração entre servidores antigos e novos;
2 - Remuneração dos servidores nível médio 70% da remuneração dos servidores de nível superior;
3 - Igualdade remuneratória entre atividade fim e atividade meio;
4 – Enquadramento da Regulação Federal na tabela remuneratória do ciclo de gestão das carreiras de estado;
5 - Paridade constitucional para os servidores atualmente aposentados;
6 - Equiparação remuneratória dos servidores da ANM com as demais agências reguladoras;
7 - Criação da carreira Regulador Federal (nível superior e nível médio);
8 - Revisão constitucional das atuais regras perversas de previdência para os servidores na ativa;
9 - Reajuste a 30% ao "teto" remuneratório das agências (ao qual as equiparações e percentuais de remuneração possam estar atrelados), considerando as perdas de 01/2018 para cá pelo índice do IPCA;
10 – Elaboração de laudos laborais (insalubridade e Periculosidade) com vistas a verificação de agentes nocivos à saúde dos servidores, em especial ao setor de fiscalização;
11 – Melhoria no valor do vale refeição, defasado a mais de 5 anos;
12 – Fortalecimento da competência regulatória;
13 – Melhoria da infraestrutura de pessoal das Agências Reguladoras, com quantitativo necessário ao atendimento da demanda da Agência;
14 - Assistência ao servidor que está no trabalho remoto, que vem arcando com todos os custos com infraestrutura.
15 - Aumento da per capita (auxílio-saúde) de modo que o governo arque com a mesma contrapartida do servidor. Assim ficaria 50% para cada parte o custeio do plano.
Em respeito ao Princípio Democrático, sem a sua participação não há que se falar em compromisso com a categoria, pois as premissas ora postas, servem para alinharmos as nossas ideias, formatando uma proposta que atenda, que valorize e que dê dignidade aos Servidores(a) da Regulação Federal.
Mais que pautas, convidamos os servidores da regulação federal à construção da organização e mobilização da categoria, de forma que possamos lutar coletivamente pela nossa valorização enquanto servidores públicos e pelo fortalecimento da autonomia técnica das agências reguladoras.
O protagonista somos nós, contamos com você para fortalecer a nossa luta.